Governo edita MP para poder financiar exportações com reservas do país

O Palácio do Planalto editou hoje (6) uma medida provisória destinada a fazer frente aos efeitos da crise de liquidez do mercado financeiro internacional sobre a economia brasileira.

Município condenado por não comprovar excesso de velocidade

Segundo os autos, em janeiro de 2005, um automóvel de propriedade da prefeitura local invadiu a pista e colidiu com a motocicleta conduzida por Marcelo, que sofreu várias escoriações pelo corpo.

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Formal de partilha. Princípio da especialidade. Transcrição relativa a dois imóveis.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Acusado de abuso sexual alega sonambulismo